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MP-CE recomenda São Benedito e mais 43 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano e carnaval

Decreto em vigor em todo o Ceará proíbe \'grandes festas\' no réveillon. Em eventos privados, Ministério Público recomenda a cobrança do passaporte sanitário e limite de público.

Publicada em 15/12/21 às 11:21h

por Por g1 CE


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 (Foto: Facebook)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (14), que 44 municípios do estado adotem medidas para garantir o cumprimento das normas exigidas em festas e eventos sociais.

Em novembro deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que os grandes eventos de réveillon estão proibidos em todo o estado em 2021. Só serão permitidos eventos cumprindo as medidas previstas em decreto anterior para o período. A previsão é que eventos possam receber até 2,5 mil pessoas em ambientes fechados e 5 mil pessoas em locais abertos.

Na recomendação, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias.

Além disso, o MPCE reforçou o cumprimento no pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Além de recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com ação civil pública (ACP).

Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto as seguintes cidades:

Acopiara

Alto Santo

Arneiroz

Aurora

Banabuiú

Boa Viagem

Camocim

Campos Sales

Cariús

Carnaubal

Cascavel

Choró

Crato

Croatá

Farias Brito

Forquilha

Graça

Horizonte

Ibiapina

Icó

Iguatu

Itaitinga

Jaguaretama

Jaguaribara

Jati

Juazeiro do Norte

Jucás

Mombaça

Pedra Branca

Penaforte

Pindoretama

Porteiras

Quixadá

Redenção

Russas

Saboeiro

Salitre

Santana do Acaraú

São Benedito

São João do Jaguaribe

Sobral

Tabuleiro do Norte

Tauá

Tianguá

Eventos sociais

O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes — com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a terceira dose — bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.

Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual.

O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”.




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