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Disputa territorial entre Ceará e Piauí: entenda o que pode mudar e o que os estados defendem

Ação do estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal reivindica parte do território de 13 cidades do Ceará.

Publicada em 12/06/22 às 12:19h

por Por g1 CE


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Piauí pede que STF defina a divisa com o Ceará conforme a geografia local: a partir da serra da Ibiapaba, as terras a oeste são do Piauí; e a leste, do Ceará  (Foto: Governo do Ceará)
O Piauí reivindica no Supremo Tribunal Federal (STF) terras atualmente pertencentes ao estado do Ceará. O pedido afeta diretamente o território de 13 cidades cearenses, onde vivem cerca de 25 mil pessoas, que o Piauí diz ter provas históricas sobre a jurisdição da região. Pesquisadores cearenses, no entanto, dizem ter documentos que provam o contrário.

Um estudo preliminar do Exército entende que a divisa entre os estados deve mais ao leste do que o afirmado pelo Piauí. Se a ação for aprovada conforme essa avaliação, o Ceará perde uma fatia ainda maior de seu território, com 245 mil habitantes e a sede de sete municípios.

Diante do conflito entre as duas unidades da federação e informações que se contradizem, o g1 preparou uma reportagem que explica o que se sabe, o que falta saber e o que alegam os defensores de cada lado do litígio.

O que dizem Ceará e Piauí na disputa pelo território?
Historiadores e pesquisadores dos dois estados alegam ter documentos históricos legais que comprovam a jurisdição sobre o território da Serra da Ibiapaba, a região disputada entre os estados.

O que Ceará e Piauí alegam sobre a área de litígio entre os estados

O que defende o Piauí

Conforme o geógrafo Eric de Melo, o Ceará "avançou" em terras piauienses e se apossou do território. A Procuradoria-Geral do Piauí pede no STF que a divisa siga um critério geográfico: a partir da Serra da Ibiapaba, as terras a oeste são do Piauí; e a leste, do Ceará. A Procuradoria pede que o STF reconheça como válido um decreto de 1880 que define a divisa dos estados conforme esse critério.

O que defende o Ceará
O historiador João Bosco Gaspar afirma que há um decreto do século XIX, aprovado na Câmara e no Senado Imperial, definindo as terras a oeste da Serra da Ibiapaba como cearenses. Segundo pesquisadores e políticos cearenses, esse documento leva em consideração a cultura local e afirma que os moradores da divisa se reconhecem como cearenses.

Conforme ação do estado do Piauí, a Serra da Ibiapaba divide o território dos dois estados. Um estudo do Exército solicitado pelo STF e pago pelo estado do Piauí define que a divisa entre as duas unidades da federação é mais a oeste, ou seja, o Ceará deveria devolver ao estado vizinho um território ainda maior que o solicitado na ação.

Se a ação do STF for aceita conforme o estudo do Exército, o Ceará perderia território de 14 cidades, incluindo sete sedes administrativas.

O Ceará, por sua vez, afirma que a população da área de litígio é legalmente cearense com base não em critérios geográficos, mas conforme a identidade cultural.

"Minha defesa é permanente e nós temos o direito das pessoas, o seu direito de ser e continuar cearense", defendeu a governadora do Ceará, Izolda Cela.

Quais os interesses na reivindicação das terras?

A região da Ibiapaba é uma área de forte potencial na geração de energia limpa e no agronegócio e tem pontos turísticos que recebem milhares de visitantes. Na avaliação de políticos e empresários cearenses ouvidos pelo g1, o Piauí tem interesse econômico na região.

O procurador do Piauí que defende a ação, Luiz Filipe, nega que a intenção seja econômica e diz que o objetivo é fazer o reparo histórico de terra "comprovadamente" piauiense.

"A ação é pautada no interesse jurídico, a indefinição gera uma insegurança jurídica. Se houver repercussão econômica, não é objeto dessa ação. Existem dados geográficos que fundamentam a ação. É uma ação bem embasada com fatos históricos e jurídicos, não é nenhuma ação aventureira", diz.
Se a ação for favorável ao Piauí, as pessoas na área de litígio também deverão pagar impostos municipais e estaduais às cidades e ao estado do Piauí.

Quem pode definir que pedaço de terra e do Piauí e qual é do Ceará?
A decisão será do STF. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e não há prazo para ocorrer o julgamento. Os ministros podem decidir ou não por uma nova divisão de terras.

Não está claro se os ministros do Supremo vão considerar uma nova divisa conforme o solicitado pelo estado do Piauí ou se baseado no estudo do Exército.

Qual a origem do litígio?
O conflito sobre a jurisdição das terras já tem mais de 140 anos. Conforme pesquisadores, o litígio ocorre por uma série de fatores:
moradores do Piauí na região de divisa com o Ceará buscaram serviços públicos como educação e saúde no Ceará e passaram a se considerar culturalmente como cearenses;
cidades cearenses se expandiram em direção ao território piauiense;
falta de clareza de documentos antigos, do século XIX;
decretos da época do Império que se contradizem; Piauí e Ceará se baseiam nos registros que defendem as terras como sendo de sua jurisdição.

Já houve casos similares no Brasil?
Sim. Há vários registros históricos envolvendo a divisa de estados de todas as regiões do Brasil. Em um caso mais recente, o Piauí obteve no STF, em decisão de 2020, territórios que estavam sob jurisdição de Tocantins.

Em junho deste ano, governados da Bahia e Tocantins assinaram um acordo sobre a definição da divisa entre os dois estados.

Caso o Piauí vença a ação, os cearenses serão piauienses?
Não. Não haverá mudança na identidade e nos documentos de identidade. As pessoas que nascerão na região após uma possível mudança, no entanto, serão nascidas piauienses.

O registro de moradia deverá ser alterado para o de uma cidade do Piauí. As pessoas também deverão buscar serviços públicos do Piauí.

Se o STF julgar a ação procedente, em que cidade do Piauí os cearenses vão morar?
Ainda não há definição nesse sentido. O Piauí pede ao STF duas coisas: reconhecimento da área de litígio como sendo piauiense e demarcação das terras para evitar futuros conflitos.

Caso a ação seja julgada procedente, o Piauí fará um novo estudo para definir quais cidades piauienses ficarão com cada trecho de terra das cidades cearenses.



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