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TRE-CE reverte decisão que cassava diplomas do prefeito e vice de Guaraciaba do Norte

Prefeito e vice tiveram os diplomas cassados por suposto abuso do poder econômico.

Publicada em 13/05/22 às 21:23h

por Por g1 CE


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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Guaraciaba do Norte, Antonio Adail Machado Castro e Regivaldo Melo Cavalcante, respectivamente. A decisão, unânime, ocorreu nesta sexta-feira (13).

O TRE-CE aceitou o recurso do prefeito e do vice-prefeito de Guaraciaba do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Egberto Martins Farias Filho e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por suposto abuso do poder econômico.

Segundo o TRE, foi determinada na sentença de 1º grau a cassação dos mandatos eletivos, e declarada a inelegibilidade do prefeito para as eleições seguintes que se realizarem no prazo de oito anos.

'Sem incidência de abuso'
O TRE-CE afastou todas as sanções, seguindo o entendimento do relator do recurso, o juiz George Marmelstein Lima. Segundo o magistrado, "o acervo probatório não demonstrou a incidência do abuso de poder econômico. Não há, nos autos, prova robusta, não sendo razoável inferir a conduta ilícita apenas a partir de presunções e suposições acerca do real sentido dos diálogos travados".



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