Foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) que cria o consignado para trabalhadores CLT, ampliando o acesso ao crédito facilitado. A MP também liberou o uso da modalidade para quem trabalha por aplicativo.
As parcelas do empréstimo não podem comprometer mais do que 35% do salário.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara na semana passada e teve o texto alterado pelo relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora a MP segue para a sanção do presidente Lula.
Por meio de uma plataforma chamada de Crédito do Trabalhador, que está integrada à Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores terão acesso ao consignado com desconto em folha de pagamento, além de permitir como garantia para empréstimos, 10% do FGTS e 100% da multa rescisória sem justa causa.
Na plataforma lançada em 21 de março, é possível comparar condições de financiamento entre diferentes instituições financeiras habilitadas, com regras específicas para cada categoria de trabalhador. Anteriormente, apenas funcionários públicos ou funcionários de empresas conveniadas a instituições financeiras podiam realizar essas contratações.
Segundo o Ministério do Trabalho, entre março e junho deste ano, foram contratados mais de R$ 14 bilhões em empréstimos pela nova modalidade de consignado, com a maior parte sendo feita por quem recebe até quatro salários mínimos.