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Senado aprova Consignado CLT e amplia modalidade de crédito para trabalhadores de app

Medida segue para sanção do presidente Lula

Publicada em 03/07/25 às 14:24h

por Diário do Nordeste


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 (Foto: Marcello Casal / Agência Brasil)

Foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) que cria o consignado para trabalhadores CLT, ampliando o acesso ao crédito facilitado. A MP também liberou o uso da modalidade para quem trabalha por aplicativo. 

As parcelas do empréstimo não podem comprometer mais do que 35% do salário.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara na semana passada e teve o texto alterado pelo relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora a MP segue para a sanção do presidente Lula.

Como funciona o empréstimo consignado CLT

Por meio de uma plataforma chamada de Crédito do Trabalhador, que está integrada à Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores terão acesso ao consignado com desconto em folha de pagamento, além de permitir como garantia para empréstimos, 10% do FGTS e 100% da multa rescisória sem justa causa.

Na plataforma lançada em 21 de março, é possível comparar condições de financiamento entre diferentes instituições financeiras habilitadas, com regras específicas para cada categoria de trabalhador. Anteriormente, apenas funcionários públicos ou funcionários de empresas conveniadas a instituições financeiras podiam realizar essas contratações.

Segundo o Ministério do Trabalho, entre março e junho deste ano, foram contratados mais de R$ 14 bilhões em empréstimos pela nova modalidade de consignado, com a maior parte sendo feita por quem recebe até quatro salários mínimos.




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