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Esporte

Por Olimpíada, Governador do Rio decreta estado de calamidade pública

Publicada em 17/06/16 as 22:57h por ESPN


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Francisco Dornelles decretou a medida na tarde desta sexta-feira  (Foto: REUTERS/SERGIO MORAES)
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou na tarde desta sexta-feira estado de calamidade pública em razão da atual situação financeira. O documento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial.

De acordo com o texto do decreto, a falta de recursos impede o cumprimento das obrigações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Assim, as autoridades podem tomar medidas excepcionais para que a Olimpíada aconteça. O Comitê Olímpico Brasileiro não vai se manifestar. Nem mesmo o Ministério do Esporte.

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", diz parte do decreto. 

O Governo teme um colapso na saúde pública, segurança, mobilidade e gestão ambiental.

Na próxima segunda-feira o presidente da República, Michel Temer, terá um encontro com Dornelles, em Brasília, durante encontro com os governadores estaduais para tratar de questões como orçamento e dívida pública.

Neste encontro, o presidente da República tratará da questão olímpica, pedindo garantias da realização dos Jogos no Rio - quando faltarão 46 dias para a abertura.

Confira o decreto na íntegra: 

"ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;

CONSIDERANDO todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;

CONSIDERANDO que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;

CONSIDERANDO que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;

CONSIDERANDO que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;

CONSIDERANDO, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação; 

DECRETA: Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016 FRANCISCO DORNELLES



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