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Atuação do MPCE resulta em condenação do ex-prefeito de Mucambo a 8 anos e 4 meses de prisão

Publicada em 15/11/19 as 10:20h por Assessoria de Imprensa Ministério Público do Estado do Ceará


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 (Foto: @DR)

A Vara Única da Comarca de Mucambo condenou o ex-prefeito do município, Wilebaldo Aguiar, a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A decisão é do último dia 11 de novembro, em processo decorrente da Operação Sales, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar fraudes em locação de veículos. Apesar da sentença, o ex-gestor teve o direito de recorrer em liberdade, após ter ficado um ano preso. O MPCE vai recorrer da sentença visando o aumento da pena do ex-gestor, bem como pela manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento.

Na decisão, o Juízo ressalta a comprovação apresentada na denúncia do MPCE de que o veículo Hilux SW4 pertencia ao ex-prefeito, que pagava o veículo com dinheiro público. “Os elementos contidos nos autos evidenciam com clareza que a conduta do réu tinha a clara intenção de desvirtuar o regramento administrativo, alcançando um processo de dispensa de licitação com vistas à locação de veículo próprio mediante uso simulado de empresa de terceiro, in casu, Lucas & Sales Construções e Locações Ltda”.

Conforme a Promotoria de Justiça de Mucambo, além dos processos criminais, o ex-gestor municipal responde também por ações de improbidade administrativa, estando atualmente com os bens e contas bancárias bloqueados. No total, foram 17 licitações fraudadas e o MP vai oferecer denúncia para cada uma, sendo esta condenação relativa apenas ao primeiro processo criminal.

A Operação Sales foi deflagrada pelo MPCE em novembro de 2018, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, com o apoio da Polícia Civil do Ceará. As investigações iniciaram após informações de altos valores pagos pela locação de veículos alugados para a Prefeitura de Mucambo, com pagamento de montante superior a R$ 5 milhões à empresa Lucas & Sales Construções e Locações Ltda.




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