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Ibiapaba

Ministério Público do Estado determina reestruturação do Conselho Tutelar de São Benedito

Publicada em 18/10/18 as 20:10h por Por Marcelino Júnior - Diário Zona Norte


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São Benedito- CE; Ministério Público exige melhorias na infraestrutura do Conselho Tutelar do município.  (Foto: @DR)

A Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o município de São Benedito, representado pelo prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, foi ajuizado pelo promotor de Justiça, Oigrésio Mores, que determina o prazo de 90 dias para sejam feitas melhorias urgentes na infraestrutura do Conselho Tutelar da cidade, localizada na Serra da Ibiapaba.

Afastamento

O município deve, ainda, realizar, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo menos, uma capacitação anual de seus conselheiros tutelares, objetivando aperfeiçoar o atendimento. O Ministério Público também requer o afastamento do atual secretário de Ação Social do município, Francisco das Chagas Brito Costa, “haja vista o caráter negligente e omissivo com que ele vem se posicionando no cargo”, declara a ação.

Estrutura

De acordo com o que pede a ação, o município deverá manter um espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar (imóvel que tenha, pelo menos, uma sala para recepção, três salas reservadas – uma para de atendimento individualizado, uma para reunião dos conselheiros e uma para os serviços administrativos, um banheiro e uma cozinha), seja por meio de aquisição, ou por locação, bem como sua manutenção.

Equipamentos

De acordo com levantamento, o Conselho Tutelar precisa ter mobiliário permanente, com cinco armários com portas e fechaduras, sete mesas com gaveteiro, cadeiras para atendentes e atendidos, seis mesas para computadores, aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores para todos os ambientes. “Também deve ter serviços de água, luz, telefone fixo e móvel, sendo um para cada conselheiro, internet banda larga, computadores, impressora, câmera fotográfica, fax, scaner e outros equipamentos que se fizerem necessários”, exemplifica o promotor Oigrésio Mores.




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