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Ceará

Preso que ler um livro por mês terá pena reduzida no Ceará

Publicada em 04/12/14 as 18:02h por G1 CE


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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), o projeto de lei que prevê a redução em até quatro dias da pena do detento que ler um livro por mês. A matéria teve apenas dois votos contra, os dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Daniel Oliveira (PMDB). Foram 25 votos a favor.

Para o deputado Heitor Férrer, o projeto de lei de autoria do governador do Ceará, Cid Gomes, "premia" detentos por fazer algo que deveria ser espontâneo. "Aquele que não se adequar a uma ressocialização, que é de responsabilidade do estado, deveria ser apenado ainda mais. Porque esse detento, que não quer ser ressocializado, vai voltar para a sociedade", disse.

Daniel Oliveira também mostrou opinião contrária. Segundo o parlamentar, o governo está "apenas tentando diminuir a população carcerária". "E se for apenas pra isso, é um absurdo", afirmou o deputado estadual do PMDB no plenário.

Os demais parlamentares presentes defenderam a medida. "Em todos os códigos que existem, no Brasil, na Alemanha, o estabelecimento da pena visa não apenas a exclusão da sociedade, não apenas privar a liberdade. Em todo código de direito penal a pena visa, acima de tudo, a recuperação e a ressocialização. A pena tem uma função social'', disse José Sarto (Pros), líder do governo na casa legislativa.

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O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira foi encaminhado à Assembleia Legislativa e lido na sessão do dia 21 de novembro. No dia 24,  foi enviado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Procuradoria da Casa.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o projeto de lei "pretende a regulamentação da Lei Federal que introduziu no ordenamento jurídico a remissão pelo estudo, ou seja, a redução de pena a ser cumprida pelo condenado por meio da leitura de obras literárias".

Para Cid Gomes, a "leitura possibilita a integração do indivíduo à sociedade, na medida que lhe proporciona melhor senso crítico. Por meio da leitura durante o período em que cumpre pena restritiva de liberdade o indivíduo retorna à sociedade mais adaptado ao seu convívio".

De acordo com o projeto de lei, o preso poderá escolher por mês somente uma obra literária entre os títulos disponibilizados para leitura e terá prazo de 21 a 30 dias para apresentar relatório de leitura ou resenha, que deverá ser elaborado individualmente  e de forma presencial, diante de um represente da comissão de Remissão da Pena pela Leitura.




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