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Ceará

Camilo sanciona lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do CE

Publicada em 21/06/16 as 09:34h por G1 CE


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Lei foi sancionada durante reunião com os bispos da CNBB. Política Estadual de Resíduos Sólidos propõe, entre outras ações, a inclusão socioeconômica dos catadores  (Foto: Carlos Gibaja / Governo do Ceará)
Foi sancionada nesta segunda-feira (20) pelo governador Camilo Santana a lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A lei de resíduo e outras três foram sancionadas em reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Durante o encontro com os bispos que compõem as nove dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde. "Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano", disse o governador Camilo Santana.

"Nós temos de fazer uma articulação nacional para que se crie uma política de financiamento para os resíduos sólidos no Brasil. Temos de criar mecanismos dentro da repartição do ICMS dos estados, onde parte vai para a educação, parte para a saúde e um pequeno percentual para o meio-ambiente. Precisamos rever e verificar quais mecanismos a gente pode garantir para que haja recursos para a destinação dos resíduos sólidos", disse Camilo Santana ao enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Resíduos sólidos
De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, os cearenses produzem diariamente cerca de 9 mil toneladas de lixo. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.

Atualmente, apenas 21 municípios fazem coleta seletiva e a meta é implementar essa coleta em 92 municípios envolvendo as bacias hidrográficas Metropolitanas, Acaraú, Salgado e toda região do Cariri. O plano trabalha num horizonte de 20 anos e também objetiva a recuperação de áreas degradadas pelos atuais 280 lixões em 81 municípios.

A eliminação dos chamados lixões, onde o descarte do lixo é feito sem a possibilidade de reaproveitamento, é o desafio dos gestores municipais, que alegam falta de recursos para construir e manter um aterro sanitário. Entre os impactos negativos, a destinação inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera contaminação dos lençóis freáticos e recursos hídricos superficiais, doenças como leptospirose, contaminação do solo e mudanças climáticas.

De acordo com o titular da secretaria do Meio Ambiente, Artur Bruno, Segundo, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, vai investir em 2016 R$ 49 milhões na recuperação das áreas degradadas pelos lixões e na construção de dois Centros de Tratamento de Resíduos.

Além dessas medidas, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê a criação de uma rede de coleta seletiva em 81 municípios cearenses, onde os resíduos sólidos possam ser separados e distribuídos para reciclagem, beneficiando associações e cooperativas de catadores, que separam os materiais e vendem para as indústrias. Atualmente apenas 21 cidades possuem esse serviço.

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

A Política de Água e Esgotamento Sanitário objetiva fortalecer e organizar o setor, adequando o Estado ao marco regulatório nacional e institucionalizando os instrumentos necessários para a busca da universalização da prestação dos serviços nas áreas urbanas e rurais do Ceará. Uma das contribuições da lei assinada nesta segunda-feira é a criação de um Sistema de Informações em Saneamento (Sisance), que reunirá dados sobre a situação do setor no Ceará, de modo a possibilitar a definição e aplicação de políticas públicas.

Outro ponto da lei é a criação de um Fundo Estadual de Saneamento para suprir a demanda financeira para a universalização dos serviços de água e esgoto e a modernização do setor. A lei também trata da ociosidade das redes coletoras de esgoto, regulamentando a cobrança de multa por crime ambiental e por disponibilidade de rede para aqueles que não estão ligados ao sistema. No Ceará, atualmente, existem cerca de 800 mil pessoas em condição de se ligar ao sistema de esgotamento sanitário mas não o fazem.

Água de Reuso

Neste ano a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reuso de água. A mensagem disciplina a política estadual de reuso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável. 

De acordo com o Governo do Estado estão sendo desenvolvidos convênios para implantação de 15 sistemas de reuso de água. Além desses, estão previstos para serem implantados até o final de 2017, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do Ceará.

Dessalinizadores

Segundo o Governo, comunidades de 99 municípios cearenses contam hoje com sistemas simplificados de abastecimento com dessalinizadores implantados por meio da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Ao todo, 544 equipamentos capazes de garantir água de qualidade para populações de todas as regiões do Ceará, foram instalados.

Além desses, outros 279 sistemas de abastecimento (dessalinizadores), em parceria com o Governo Federal estão beneficiando 44 municípios. A ação acontece por meio do Programa Água Doce, uma parceira com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). No Ceará, o programa é coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

Irrigação na minha propriedade
O programa "Irrigação na Minha Propriedade", desenvolvido por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, disponibiliza empréstimo para agricultores familiares que trabalham com irrigação. De acordo com o Governo do Estado, a ideia é estimular a produção gerando renda para os produtores e desenvolvimento sustentável.



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