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Mudanças para obtenção da CNH e condução de "cinquentinhas" passam a valer nesta segunda

Publicada em 16/09/19 as 18:29h por Rádio Tabajara FM


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A medida foi estabelecida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em junho  (Foto: Agência Brasil)
A partir desta segunda-feira (16), passa a valer determinação do governo federal de reduzir o número de aulas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também estabelece mudanças no processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), necessária para guiar os veículos com motor de até 50 cm³, conhecidos como "cinquentinhas". As informações são do Auto Esporte.

Com a medida estabelecida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em junho, passa a ser facultativo o uso de simuladores para a obtenção da CNH na categoria B. Por isso, agora, são exigidas apenas 20 horas de aulas práticas para os aspirantes a habilitação desse gênero. Antes, eram 25 horas. 

O Rio Grande do Sul é o único estado no qual a mudança relacionada ao simulador não valerá. A decisão foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio de ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS).

Já para quem quer dirigir "cinquentinhas", até setembro de 2020, as provas teórica e prática podem ser realizadas sem o usuário ter feito aulas práticas. Caso o candidato reprove, elas serão obrigatórias.

Após esse período de um ano, as aulas voltam a ser exigidas, mas com um número menor de horas: cairá de 20 para 5. Uma delas deve ser noturna. Caso o ciclomotor do candidato tenha até cinco anos de uso, poderá ser utilizado no exame prático.

Custos
Na reunião do Cotran, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, havia indicado a redução da burocracia e de custos como motivos para a aplicação das mudanças. Freitas estima que haja uma redução de até 15% no valor cobrado para a retirada da habilitação.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.

Código de Trânsito
O Código de Trânsito também foi alvo de propostas de mudanças pelo governo federal. Entre elas, está o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Esses tópicos precisam ser aprovadas pelo Congresso, que ainda não tem previsão que quando irá analisá-los.



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