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Brasil

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência em 1° turno

Publicada em 10/07/19 as 21:46h por Diário do Nordeste


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Matéria foi aprovada em primeiro turno  (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos contra 131. Agora, os deputados votam os destaques, que são as alterações no texto original. A matéria, aprovada em primeiro turno, deve ser apreciada novamente em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.

"Todos nós falamos muito com combater privilégios. E o nosso sistema previdenciário comete um dos maiories erros que um sistema pode cometer porque o nosso sistema, como é deficitário, coloca o Brasil numa realidade muito dura. Estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse eu tenho certeza que é o objetivo de todos osparlamentares aqui presentes", afirmou. 

As arquibancadas do plenário da Câmara foram esvaziadas durante a sessão. Manifestantes iniciaram um protesto na entrada do anexo 2 da Casa, depois de serem impedidos de entrar no prédio. A Polícia Legislativa foi chamada e isolou a entrada. Policiais detinham cacetes e spray de pimenta das mãos. 

A oposição chegou a iniciar um movimento de obstrução da pauta para atrasar a votação, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu encaminhar as discussões e votar a matéria do governo dentro do prazo previsto. 

O último requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 314 votos contrários e 25 favoráveis, com duas abstenções. Há ainda cerca de 18 pedidos para modificações no texto. O número de destaques foi reduzido depois que o Plenário rejeitou emendas individuais, mantendo somente as de bancada.

Manchete da versão impressa do Diário do Nordeste desta quarta-feira (10) mostrou que levantamento feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal registrou, do início de julho até a última segunda-feira (8), mais de R$ 175 milhões foram liberados para parlamentares do Estado.

Entre emendas empenhadas — ou seja, colocadas nas contas a pagar — e executadas ao Orçamento de 2018 e de anos anteriores que não chegaram a ser pagas. A articulação foi feita diretamente pelo presidente da Câmara em meio a desentendimentos com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Negociações, ainda nesta quarta-feira (10), garantiram à bancada da segurança pública um acordo com líderes partidários e governo para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos fossem beneficiados com regras mais brandas na reforma da Previdência. A bancada das mulhares também fechou acordo

Principais regras da reforma

Idade mínima
Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62. Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público

Professores
Pelo parecer do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição

Transição
Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores

Cálculo
As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor

Alíquota
Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada

Cronologia 

20 de fevereiro: Jair  Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)

23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma

25 de abril:  É instalada a Comissão Especial da reforma. Marcelo Ramos (PR-AM) é eleito presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) é escolhido relator

4 de julho: Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator da reforma. O parecer mantém as diretrizes da proposta original do Governo
 




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