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O que ficou e saiu na nova versão da reforma da Previdência divulgada hoje

Publicada em 13/06/19 as 14:50h por EXAME


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Samuel Moreira, relator: estados e municípios ficam fora da reforma, ao menos num primeiro momento  (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)
 Uma versão modificada da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi apresentada nesta quinta-feira, 13, por Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da emenda constitucional na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O novo texto reduz a previsão de economia com a proposta para R$ 913,4 bilhões em uma década, abaixo do R$ 1,2 trilhão previsto inicialmente pela equipe econômica do governo.

Mas com o anúncio do fim da transferência de 270 bilhões de reais em receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o impacto total de economia chega a R$ 1,13 trilhão.

Foram apresentadas 277 emendas ao texto durante a Comissão Especial. Parte das mudanças aceitas já haviam sido adiantadas na tarde de ontem pelo relator e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A reforma ainda precisa ser votada na Comissão, o que deve acontecer em cerca de duas semanas. Por ser uma emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em plenário por dois terços dos deputados e dois terços dos senadores em dois turnos.

Veja o que muda com o texto divulgado hoje:

O que saiu
Funcionários públicos de estados e municípios foram retirados do texto da reforma, mas estão mantidas as articulações para incluí-los através de uma emenda no momento da votação.

Também foi retirada a proposta de um modelo de capitalização, em uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, assim como a desconstitucionalização das regras previdenciárias.

Outra mudança excluída, uma das mais polêmicas desde que o texto foi apresentado em fevereiro, foi o novo modelo para o BPC, benefício de um salário mínimo pago a deficientes e pessoas a partir dos 65 anos em situação de miserabilidade.

As alterações na aposentadoria rural também foram retiradas na nova versão. O governo previa subir o tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos para homens e mulheres, elevar a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 60 anos e exigir um valor mínimo anual de contribuição previdenciária do grupo familiar de 600 reais.

Outra proposta excluída foi a elevação de 15 para 20 anos do tempo mínimo de contribuição para mulheres receberem aposentadoria. Essa elevação, no entanto, foi mantida para os homens.

A idade mínima para as professoras será de 57 anos e não de 60 anos como na proposta original.

Pedro Nery, economista especialista em Previdência e consultor legislativo no Senado, aponta que as mudanças vieram dentro do que estava sendo antecipado nos últimos dias e, em alguns pontos, desde o início do processo.

Mesmo assim, foi mantido um “impacto fiscal significativo” ao mesmo tempo que pontos de resistência foram suavizados. “Muito do discurso oposicionista não tem mais sustentação”, avalia Nery.

O que ficou
Está mantido o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Também está mantida a proposta de idade mínima de 55 anos para policiais e agentes penitenciários.

Foi mantido a regra do cálculo das pensões proposta pelo governo, de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente. Mas o pagamento será de 100% do benefício quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental.

O relatório mantém a proposta original do governo para a aposentadoria dos políticos, assim como as novas alíquotas progressivas de contribuição para os servidores da União.

Moreira também preservou o artigo que garante que a média salarial seja calculada com base em 100% dos salários. O relatório mantém o cálculo do benefício partindo de 60% da média de salários aos 20 anos contribuição, com acréscimo de 2 pontos porcentuais para cada ano trabalhado além disso.

Os ajustes
Uma nova regra de transição para os servidores públicos permitirá a aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 para as mulheres. Na PEC original, era citada apenas a idade mínima de 65 e 62.

Foi suavizada a regra de transição para os servidores públicos. A transição começa com idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens, subindo seis meses por ano. Após 12 anos de transição, chega-se às idades mínimas citadas.

Além da nova idade, o novo modelo de transição prevê um “pedágio” de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.

O abono salarial, hoje pago para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 1,996,00), será para quem ganha até R$ 1.364,43 mensais. A proposta original do governo era de que fosse pago só para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998).

A novidade
Uma novidade inserida do lado da receita foi a mudança na tributação de bancos, subindo a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%. Este foi o patamar vigente entre 2015 e o final de 2018.

O relatório cita uma estimativa de potencial de arrecadação de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos.



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