(88) 9 9803-4666

Brasil

Projeto para estados prevê privatização em três setores

Publicada em 21/02/17 as 00:39h por Exame


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Cedae: União quer que os estados em pior situação vendam estatais como a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, a Cemig e o Banrisul  (Foto: Cedae/Divulgação)
A equipe econômica concluiu a discussão de um novo projeto criando um regime de recuperação fiscal para Estados em dificuldades financeiras. O texto traz algumas mudanças em relação ao projeto apresentado no fim do ano passado - que acabou sendo desfigurado durante a tramitação no Congresso Nacional e vetado pelo presidente Michel Temer.

Entre as alterações está a previsão de que o Estado que deseje aderir ao plano de recuperação aprove lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento, e que os recursos obtidos devem ser destinados para a quitação de passivos. A primeira versão falava apenas da criação de um programa de desestatização, sem especificar as áreas pretendidas.

A União quer que os Estados em pior situação vendam estatais como a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, a Cemig e o Banrisul.

Foi mantida no texto a previsão de elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social para, no mínimo, 14%. Além disso, há a determinação de uma redução nos incentivos ou benefícios de natureza tributária em que houve renúncia fiscal em, pelo menos, 20% ao ano.

O texto prevê que o prazo de vigência do plano de recuperação será limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.



Enquete
Você é a favor da reforma da previdência ?

 Sim, mas não com a atual proposta
 Não
 Não agora, talvez no futuro
 Sim, claro







LIGUE E PARTICIPE

88 36262266

Visitas: 39962
Usuários Online: 95
Copyright (c) 2019 - Rádio Tabajara FM