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Ministro do STF decide soltar senador Delcídio Amaral

Publicada em 19/02/16 as 16:25h por Rádio Tabajara Am


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O senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso desde 25 de novembro  (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai deixar a cadeia nesta sexta-feira após 70 dias preso. A decisão de soltura é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a soltura seja imediata. Delcídio foi detido após ser gravado articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também será solto. O 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal ainda não foi notificado sobre a soltura de Delcídio. Assim, até o momento ele permanece preso. Segundo a PM, apenas Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, está no batalhão junto com o senador.

Delcídio poderá ir ao Senado para continuar exercendo o mandato e, à noite, precisará ir para casa. Nos feriados e finais de semana, ele também terá de ficar em casa. Se, por acaso, for licenciado ou afastado do cargo, o parlamentar vai ter de ficar no regime domiciliar em tempo integral até que comprove que conseguiu um emprego.

Na decisão, que está mantida em caráter de sigilo, Zavascki determinou que Delcídio não poderia deixar o país e será obrigado a entregar o passaporte à Justiça. Ele também terá de comparecer quinzenalmente diante de um juiz e cumprir todos os atos processuais para os quais for convocado. Segundo Zavascki, o parlamentar já poderia ficar em liberdade, porque a delação de Cerveró já foi concluída. A decisão foi tomada atendendo parecer favorável do Ministério Público Federal.

O petista foi preso em novembro do ano passado no flat onde mora, em Brasília. O senador foi acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, por meio de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras. A prisão foi determinada pelo próprio ministro do STF Teori Zavascki, que apontou o oferecimento de vantagem como, por exemplo, uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró e R$ 4 milhões a seu advogado, Edison Ribeiro.

Na ocasião, também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, que teria participado do conluio pelo silêncio de Cerveró, e o advogado do ex-diretor da Petrobras, Edson Ribeiro. Todos estão envolvidos na mesma acusação, de obstrução da Justiça.

"É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar. Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante (Delcídio). Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas", escreveu o ministro do STF.

DEFESA PRÉVIA NO CONSELHO DE ÉTICA

Os advogados do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram, nesta quinta-feira, a defesa prévia do petista junto ao Conselho de Ética do Senado. Na defesa, os advogados afirmam que a prisão de Delcídio foi "inconstitucional", que a gravação feita por Bernardo Cerveró — filho de Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras que está em processo de delação premiada — de diálogo com o próprio Delcídio ocorreu de "maneira sorrateira" e, por fim, que foram "simples jactância (bravata)" as menções de Delcídio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sua possível influência junto aos magistrados.

O advogado Gilson Dipp disse ao GLOBO que a gravação tinha o objetivo de "acusar" Delcídio. O petista foi preso no dia 25 de novembro, na Lava-Jato e acusado de tentar interferir nas investigações. Ele continua preso. Mesmo preso por quase três meses, Delcídio permanece senador e, como tal, recebe salário normalmente. O Conselho de Ética deverá se reunir na próxima quarta-feira.

O pedido de cassação contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentado pela Rede e pelo PPS, no dia 10 de dezembro. Na defesa prévia, os advogados argumentam que o petista não cometeu crime de decoro parlamentar e pedem que o processo seja arquivado pelo Conselho e que não haja cassação do mandato.

Além da defesa prévia, os advogados pedem a impugnação da escolha do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) como relator do processo contra Delcídio. Segundo Dipp, o senador tucano faz parte de um bloco partidário (PSDB-DEM) que apoiou a representação do PPS e da Rede, o que configuraria uma adesão à denúncia. Na época, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a representação. Para o advogado, o relator deve ser substituído. Pelas regras do Conselho, o relator não poderia ser do mesmo partido do acusado ou dos denunciantes.



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