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Justiça derruba liminar sobre Fies

Publicada em 13/05/15 as 11:50h por Agência Brasil


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O ministro Renato Janine Ribeiro argumentou que, com pouco dinheiro em caixa, prorrogar a data de adesão aos contratos teria efeito inócuo  (Foto: AGÊNCIA BRASIL)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu, ontem, a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. "Compete ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies", disse.

Segundo Ribeiro, cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes "respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos".

Em 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Limite orçamentário

Na semana passada, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já havia informado que a Pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo.

"(Esse grupo) poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril", diz trecho de nota técnica apresentada pelo Ministério à Justiça.

Ao se posicionar na Justiça Federal, o Ministério da Educação indicou ainda que não haverá a abertura do sistema no segundo semestre. A Pasta informou, ainda, que cerca de 178 mil estudantes iniciaram o pedido de crédito do Financiamento Estudantil neste ano, mas não tiveram o processo concluído.



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