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Senado sabatina Fachin, o eleitor de Dilma, para o STF

Publicada em 12/05/15 as 09:19h por Veja On Line


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'HORA H' – Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma ao STF: um jurista que tem lado  (Foto: Cesar Machado/Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo)
Em pouco mais de doze anos no poder, o PT indicou, em média, um ministro por ano para compor a Suprema Corte brasileira, todos sabatinados sem dificuldades pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovados com relativa folga no Plenário da Casa. A cada escolha discutida no Palácio do Planalto - desde o ex-petista Carlos Ayres Britto ao próprio advogado do partido, José Antonio Dias Toffoli - os 27 senadores da CCJ, em um teatro de perguntas e respostas, fingiam colocar à prova o indicado, não raro simplesmente rasgando elogios ao futuro ministro. A partir das 10 horas desta terça-feira, os parlamentares terão mais uma oportunidade, possivelmente a última no governo reeleito de Dilma Rousseff, de quebrar a cômoda tradição de sabatinas protocolares e questionar a fundo o advogado Luiz Edson Fachin, mais novo indicado pelo Palácio do Planalto para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Gaúcho com carreira jurídica forjada no Paraná, Fachin, ao contrário dos demais ministros que também flertavam com o mundo político, é diferente de todas as outras indicações feitas pelos governos Lula e Dilma. Ele é abertamente partidário do PT e gravou um vídeo na campanha em 2010 em apoio à Dilma. Em um comício na época, por exemplo, afirmou orgulhosamente que era um dos juristas que "tomaram lado" em favor da petista. Se isso poderia ser uma vantagem competitiva para um candidato ao STF dois anos atrás, no momento atual só serve para tirar votos de Fachin: rejeitar o nome dele é rejeitar o esfacelado governo Dilma. Na disputa eleitoral de 2010, também fez parte de uma lista de juristas que lançaram um manifesto defendendo que o então presidente Lula pudesse se manifestar publicamente em favor de Dilma, sua candidata e herdeira política.

TVEJA: PMDB é quem pode fechar as portas para Fachin

O novo indicado ao STF, que fazia parte da lista de possíveis ministros do Supremo há pelo menos cinco anos, também já evidenciou seus laços com o PT ao procurar apoio da então toda poderosa chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, abatida depois na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. De quebra, é simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e tem ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Figura próxima ao MST, o jurista ainda defende teses que flertam perigosamente com o desrespeito à propriedade privada. Uma delas é a de que imóveis produtivos também podem ser desapropriados para atender à reforma agrária.

Apesar de o Supremo ser formado por ministros que, em muitos casos, vocalizam claramente suas posições políticas, nunca houve uma figura tão abertamente partidária quanto Fachin. Em um momento em que a corte tem assumido cada vez mais abertamente um perfil ativista, atuando frequentemente para preencher o que se chama de "vácuo legislativo", os arroubos teóricos de Luiz Edson Fachin não podem ser ignorados.

Diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Família, o advogado indicado para suceder o ministro Joaquim Barbosa no STF já defendeu formalmente, dentre outras coisas, a "ampliação das entidades familiares, com inclusão das relações extraconjugais". Ele também é autor do elogioso prefácio do livro intitulado "Da Monogamia - A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família", que apoia abertamente o fim da monogamia como padrão cultural e jurídico.

Ainda mais grave do que as ideias extravagantes do ministro é um fato concreto de sua carreira. Fachin foi, ao mesmo tempo, procurador do Estado do Paraná e advogado privado, o que a lei estadual já proibia quando ele assumiu o cargo, em fevereiro de 1990. Ou seja: o indicado de Dilma exerceu a advocacia ilegalmente. Esta é, inclusive, a conclusão de um parecer elaborado pela consultoria legislativa do Senado e levado à mesma CCJ que hoje vai promover a sabatina.

Fachin está ciente de que sua indicação não será tão fácil quanto a dos últimos ministros indicados para o Supremo. Além de procurar os 81 senadores para pedir apoio à indicação, ele contratou uma equipe de comunicação para limpar sua imagem. Nesta semana, o jurista divulgou quatro vídeos em que se defende das acusações - mais uma atitude inédita de um indicado para o STF. Nas gravações, ele nega ser contra a monogamia e assegura que não houve ilegalidade quando foi procurador do Paraná. Neste caso, afirma que, quando foi aprovado no concurso público, a regra ainda permitia a prática, embora tenha sido proibida antes de ele tomar posse no cargo.

A estratégia parece não estar funcionando como o previsto. Nos vídeos de sua campanha nas redes sociais, cerca de 80% das avalições dos internautas eram negativas. No Facebook, um porcentual semelhante era de comentários contrários à nomeação do jurista. Para piorar, descobriu-se que o site criado para defender o candidato a ministro foi registrado em nome do publicitário Renato Rojas, que atuou na campanha de Dilma Rousseff.

Faltando menos de 24 horas para a sabatina, a presidente Dilma Rousseff fez um último apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para evitar que seu indicado passe pelo constrangimento de ter o nome rejeitado. Mas diante do esgarçamento da base aliada no Congresso e do desgaste crescente de Dilma junto a seu grupo de apoio, não é pequeno o risco de Fachin passar a integrar a restritíssima lista formada por Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo - os únicos cinco indicados à corte que, em 122 anos, tiveram os nomes vetados no Brasil.



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