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Câmara aprova texto-base da MP que endurece regras trabalhistas dificultando acesso a seguro-desemprego e abono salarial

Publicada em 07/05/15 as 11:39h por Veja On line


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Carteira de trabalho - Sessão para votar regras para acesso ao seguro-desemprego  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória que endurece as regras para o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial. O texto principal foi aprovado por um placar apertado: 252 votos favoráveis, 227 contrários e uma abstenção. Partidos aliados ao Planalto, entre eles o próprio PT, mostraram resistência ao projeto, mas foram pressionados pelo governo a aprovar a matéria para ajudar no reequilíbrio das contas públicas. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade.

O PMDB fez diferença no resultado: na bancada, foram 50 votos a favor e 13 contrários à proposta. Três parlamentares não marcaram presença. No PT, houve apenas um voto contra: o de Weliton Prado (MG). No entanto, outros nove parlamentares não apareceram para votar. Por volta das 22h30, parlamentares da oposição faziam panelaço no plenário.

As duas emendas previstas para serem votadas nesta quarta foram rejeitadas: uma retiraria do projeto todas as alterações que atingem o abono salarial. Outra estendia os benefícios do seguro-desemprego a trabalhadores rurais que tenham sido contratados por tempo determinado - os chamados "safristas". As duas votações tiveram placar equilibrado. No segundo caso, a diferença foi de apenas cinco votos. As votações de novas emendas, que podem alterar a medida, devem prosseguir nesta quinta-feira.

A medida provisória 665 foi apresentada logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff como parte de um pacote de ajuste fiscal proposto para viabilizar uma economia de até 18 bilhões de reais aos cofres públicos. Ao dificultar a concessão de benefícios trabalhistas, a petista contraria um de seus principais motes durante a campanha: usou, à exaustão, a expressão 'nem que a vaca tussa' para negar que mexeria nos direitos trabalhistas. A frase acabou prejudicando a candidatura de Marina Silva (PSB) ao Planalto.

Para conseguir o aval do Congresso, o governo teve de ceder em alguns pontos da MP original, o que implicará na redução da economia inicialmente prevista. O texto encaminhado pelo Executivo determinava, por exemplo, que o trabalhador poderia ter direito ao primeiro acesso ao seguro-desemprego depois de 18 meses de trabalho nos dois anos anteriores à demissão - a legislação em vigor prevê apenas seis meses seguidos de trabalho para a garantia do benefício. Após acordo, o relatório final decidiu por um prazo intermediário de um ano de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para a liberação do seguro-desemprego.

O texto prevê ainda a garantia do abono salarial ao empregado que comprovar vínculo de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento - a lei atual determina um prazo mínimo de um mês, enquanto o governo queria aumentar o período para 180 dias.

As mudanças foram alvo de críticas por parte dos movimentos trabalhistas, entre eles a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Durante a votação nesta quarta, manifestantes que ocuparam as galerias protestaram jogando notas de dólares fictícias, batizadas de "PTro Dollar", com vaias ao ex-líder do PT e ao sindicalista deputado Vicentinho (PT-SP). A sessão, que teve vários bate-bocas, foi interrompida duas vezes. "Nós queremos demonstrar qual história que o PT começa a reconstruir. De trabalhadores o partido não tem mais nada. Se outrora defendeu a classe trabalhadora, a legenda hoje mostra de maneira definitiva uma aliança em outra direção - em direção ao capital, e não mais ao trabalho. Isso fica claro quando o PT retira benefícios aos trabalhadores", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Guerra política - A votação do ajuste fiscal gerou mais um embate entre o Planalto e o Congresso. Em meio à impopularidade da medida e da falta de diálogo do governo com suas bases, que reclamaram que os governistas jogaram o arrocho sobre a responsabilidade do Parlamento, os congressistas resistiram em dar aval à matéria até o último momento. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, apenas fechou questão ao texto poucas horas antes da votação. O anúncio do apoio formal da bancada se deu após o PMDB ameaçar votar contra a matéria caso o partido não se posicionasse oficialmente.



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